Termos de Uso

Dr. Diego Ludvig Kieling · Médico · CRM-RS 53.609 · CRM-SC 39.763

Versão: 16/09/2026. Este documento deve ser disponibilizado integralmente antes do aceite eletrônico e permanecer acessível ao paciente.

1. Objeto

Estes Termos disciplinam o acesso ao site, biblioteca educativa, agendamento, comunicação e demais funcionalidades disponibilizadas pelo Dr. Diego Ludvig.

2. Conteúdo educativo não é diagnóstico

Artigos, flashcards, questionários, textos, ilustrações e resultados informativos têm finalidade educativa. Não equivalem a consulta, diagnóstico, prescrição, prognóstico ou promessa de resultado.

3. Uso responsável

É proibido utilizar a plataforma para fraude, falsidade de identidade, envio malicioso de arquivos, tentativa de acesso indevido, violação de segurança, reprodução comercial não autorizada de conteúdo ou assédio.

4. Disponibilidade

A plataforma pode sofrer manutenção, indisponibilidade ou alterações. A continuidade absoluta do serviço não é garantida, especialmente por dependência de internet e fornecedores externos.

5. Cadastro e dados

O usuário responde pela correção das informações fornecidas e pelo uso seguro de seus dispositivos. Deve evitar compartilhar links, códigos ou credenciais de atendimento com terceiros.

6. Agendamento

O horário somente será considerado conforme as regras exibidas no fluxo de agendamento. O paciente deverá comparecer no horário, em ambiente adequado e com condições técnicas mínimas.

7. Conduta médica independente

Pagamento ou agendamento não conferem direito a medicamento, atestado, laudo, exame ou conduta específica. Decisões clínicas permanecem independentes e orientadas por indicação, segurança, ética e legislação.

8. Propriedade intelectual

Textos, organização, identidade visual e materiais autorais do site não podem ser copiados integralmente para exploração comercial sem autorização, sem prejuízo dos usos permitidos por lei.

9. Links e fornecedores externos

Serviços de terceiros podem possuir seus próprios termos e políticas. A utilização de plataformas externas necessárias ao atendimento será informada quando pertinente.

10. Limitação legítima de responsabilidade

O site não assume responsabilidade por decisões de saúde tomadas exclusivamente com base em conteúdo educativo, indisponibilidade causada por terceiros ou informações incorretas fornecidas pelo usuário. Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

11. Alterações dos termos

Versões futuras poderão ser atualizadas para adequação técnica, legal ou assistencial. O aceite relevante deve ficar vinculado à versão vigente no momento da contratação/agendamento.

12. Legislação aplicável

Aplicam-se a legislação brasileira, normas éticas médicas, regras de proteção de dados e normas de defesa do consumidor, quando cabíveis.